Apresentação

O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.

Objetivo

Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos.


Disciplinas

  • Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
    Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
    Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
    Princípios no Código de Defesa do Consumidor
    Direitos básicos dos consumidores
  • Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
    Responsabilidade Civil no CDC
    Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
    Prazos de garantia, decadência e prescrição
    Desconsideração da Personalidade jurídica
  • Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
    Bancos de dados
    Oferta e publicidade. Práticas abusivas
    Cobrança de dívidas
    Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
  • Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
    Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
    Defesa do Consumidor na formação do contrato
    Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
    Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
  • Contratos de Consumo em Espécie
    Contratos de prestação de serviços médicos
    Contratos bancários
    Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
    Contratos de recreação
  • Tutela Processual dos Consumidores
    A tutela processual como Direito Fundamental
    Teoria geral das ações individuais e coletivas ? da petição inicial à coisa julgada
    Tutelas de urgência
    Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
  • Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
    Direito penal difuso
    Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
    Tutela penal do consumidor no CDC
    Processo penal de consumo
  • Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
    Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
    Sanções Administrativas em Espécie

  • Núcleo Comum
    Metodologia da Pesquisa

Público alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.


Pré requisitos

MATRÍCULA:


1 - Efetue a inscrição e o pagamento do boleto de matrícula

2 - Acesse o Portal do Candidato neste link: www.posgraduacaocandidomendes.com.br/portal-do-candidato (Login: E-mail  e Senha: nº do CPF sem ponto e traço)

3 - Faça o UPLOAD dos documentos abaixo para fins de matrícula: 

Documentos Necessários: 

  • Comprovante de pagamento de matrícula UCAM;
  • Diploma de curso superior válido no Brasil *
  • Histórico escolar da graduação;
  • CPF e RG (serão aceitos a CNH e Carteirinhas de Conselhos somente no ato da inscrição, obrigatório o envio de CPF e RG via correio);
  • Foto 3x4;
  • comprovante de residência

*Obs.: Na ausência do Diploma, para fins de matrícula, anexe a Declaração de Conclusão que cite que concluiu e a data de colação (Dia, Mês e Ano) – Deverá incluir juntamente com os demais documentos, o Termo de Responsabilidade assinado e preenchido.

_____________________

4 – Quando for aluno:  Todos os documentos acima deverão ser reenviados via correio ao endereço abaixo, até o término do curso: 

UCAM – Universidade Candido Mendes 

Endereço: Rua da Assembléia, 10 - sala 1418 - 14º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ

Documentos Necessários: 

- Cópia autenticada em cartório do diploma de curso superior válido no Brasil. (frente e verso do documento)

- Cópia autenticada em cartório do histórico escolar da graduação; (frente e verso do documento)

- Cópia simples do CPF e RG (não será aceito a CNH e Carteirinhas de Conselhos);  (frente e verso do documento)

- Foto 3x4; 

- Cópia simples do comprovante de residência.


Para mais informações entre em contato com nossa Central de Atendimento- Suporte ao candidato:

Atendimento para todo o Brasil - Capitais e regiões: 4003-3214 Whatsapp Candidato: (21) 99820-8226


Informações Gerais

CURSO: Será em Ambiente Virtual onde são disponibilizadas ferramentas como vídeos, material teórico, Chats, Fóruns, imagens e avaliações, com um encontro Presencial obrigatório, quando o aluno deve realizar a Avaliação Final de acordo com o artigo 6º da Resolução do CNE/CES n. 01/2007 e com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.

Avaliação Final E Encontro Presencial - A Avaliação Presencial é obrigatória, acontece ao final do curso, nas principais capitais brasileiras e é agendada com antecedência. O aluno precisará estar aprovado em todas as disciplinas e apto no TCC até 15 dias antes do encontro. 

Sistema de aprovação - para ser aprovado no curso e obter o certificado o aluno deve: - Atingir a média a média de aprovação 7,0 (sete), em cada disciplina e na apresentação do Artigo Científico. - Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina (o controle será feito através dos acessos à Sala de Aula Online / Rota de Aprendizagem e do Tempo de Navegação na Plataforma). 

INSCREVA-SE

Universidade Candido Mendes

Início: 27/06/2018
    Curso confirmado!

Matrícula: 180,00

Parcelas: 18x de 198.00

Carga Horária: 360h (340h a distância + 20h presenciais)

Modalidade: Distância

Área de conhecimento: Direito