Apresentação

O curso está voltado para a compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito do Consumidor que envolve a vida diária, aprimorando a reflexão das relações de consumo da realidade histórica e atual. Assim, o curso habilita aos especialistas a atuação na efetiva harmonização entre os interesses de fornecedores e consumidores, a importância e influência na sistemática da responsabilidade por danos, contratos e no âmbito processual, o que proporciona ao profissional uma conduta eficaz doutrinária e processual na área do Direito do Consumidor. Além disso, o curso também objetiva atender profissionais de outras áreas, especialmente aqueles ligados a indústrias, ao comércio e aos serviços, que necessitam conhecer melhor as relações de consumo, a fim de que possam atender de forma empresarialmente segura e diferenciada todas as espécies de demanda, tanto na prevenção, quanto na defesa de fornecedores e consumidores.

Objetivo

Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito do Consumidor a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos.


Disciplinas

  • Direitos Fundamentais e Teoria Geral das Relações de Consumo
    Direitos Fundamentais na atualidade. Direitos e interesses transindivuais
    Sociedade de consumo. Elementos da Relação Jurídica de Consumo
    Princípios no Código de Defesa do Consumidor
    Direitos básicos dos consumidores
  • Mecanismos de Reparação de Danos nas Relações de Consumo
    Responsabilidade Civil no CDC
    Vícios e Defeitos nos negócios jurídicos de consumo
    Prazos de garantia, decadência e prescrição
    Desconsideração da Personalidade jurídica
  • Proteção do Consumidor nas Práticas Comerciais
    Bancos de dados
    Oferta e publicidade. Práticas abusivas
    Cobrança de dívidas
    Proteção do consumidor no meio ambiente virtual
  • Tutela Contratual e Extracontratual do Consumidor
    Defesa do Consumidor na fase pré-contratual
    Defesa do Consumidor na formação do contrato
    Contratos de adesão. Cláusulas abusivas. Contratos eletrônicos
    Contratos de serviços essenciais diante da inadimplência do consumidor
  • Contratos de Consumo em Espécie
    Contratos de prestação de serviços médicos
    Contratos bancários
    Contratos de transmissão de dados. Contratos de seguro. Contratos educacionais
    Contratos de recreação
  • Tutela Processual dos Consumidores
    A tutela processual como Direito Fundamental
    Teoria geral das ações individuais e coletivas ? da petição inicial à coisa julgada
    Tutelas de urgência
    Ações coletivas em espécie em primeiro e segundo graus de jurisdição
  • Tutela Penal do Consumidor na Ordem Econômica
    Direito penal difuso
    Tutela penal do consumidor na ordem econômica em geral
    Tutela penal do consumidor no CDC
    Processo penal de consumo
  • Tutela Administrativa do Consumidor: Sanções e Processo Administrativo Sancionador
    Sistema Nacional de Proteção do Consumidor. Processo Administrativo Sancionador
    Sanções Administrativas em Espécie

  • Núcleo Comum
    Metodologia da Pesquisa

Público alvo

Bacharéis em Direito, Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores públicos, Procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta.


Pré requisitos

MATRÍCULA:


1 - Efetue a inscrição e o pagamento do boleto de matrícula

2 - Acesse o Portal do Candidato neste link: www.posgraduacaocandidomendes.com.br/portal-do-candidato (Login: E-mail  e Senha: nº do CPF sem ponto e traço)

3 - Faça o UPLOAD dos documentos abaixo para fins de matrícula: 

Documentos Necessários: 

  • Comprovante de pagamento de matrícula UCAM;
  • Diploma de curso superior válido no Brasil *
  • Histórico escolar da graduação;
  • CPF e RG (serão aceitos a CNH e Carteirinhas de Conselhos somente no ato da inscrição, obrigatório o envio de CPF e RG via correio);
  • Foto 3x4;
  • comprovante de residência

*Obs.: Na ausência do Diploma, para fins de matrícula, anexe a Declaração de Conclusão que cite que concluiu e a data de colação (Dia, Mês e Ano) – Deverá incluir juntamente com os demais documentos, o Termo de Responsabilidade assinado e preenchido.

_____________________

4 – Quando for aluno:  Todos os documentos acima deverão ser reenviados via correio ao endereço abaixo, até o término do curso: 

UCAM – Universidade Candido Mendes 

Endereço: Rua Oliveira Melo, 36 - Vila São José (Ipiranga) - São Paulo / SP CEP: 04271-000

Documentos Necessários: 

- Cópia autenticada em cartório do diploma de curso superior válido no Brasil. (frente e verso do documento);

- Cópia autenticada em cartório do histórico escolar da graduação; (frente e verso do documento);

- Foto 3x4


Para mais informações entre em contato com nossa Central de Atendimento- Suporte ao candidato:

Atendimento para todo o Brasil - Capitais e regiões: 4003-3214 Whatsapp Candidato: (21) 99820-8226

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Universidade Candido Mendes

Curso confirmado!

Início: 22/05/2019 Carga Horária: 360h Modalidade: Distância Área de conhecimento: Direito Matrícula: 180,00 Parcelas:
18x de 198.00