Em outubro, a pergunta chega em todo posto de saúde do país: "tenho 42 anos, posso fazer a mamografia?"

Hoje existem três documentos oficiais em vigor, e eles não dizem a mesma coisa.

Documento

O que estabelece

Lei 15.284, de 19/12/2025

Acesso garantido a partir dos 40 anos, sem sintomas

Nota técnica do Ministério da Saúde, de 29/09/2025

Rastreamento populacional de 50 a 74 anos, a cada dois anos. Fora da faixa, acesso por demanda com orientação

Posicionamento do INCA, de 13/03/2025

Recomendação técnica de 50 a 69 anos, a cada dois anos

Não é contradição por descuido. Garantir acesso e recomendar rastreamento populacional são decisões diferentes.

O que a lei mudou

A Lei 15.284 alterou a Lei 11.664/2008 e garantiu o exame pelo SUS a partir dos 40 anos. Um detalhe do trâmite importa: o texto original previa mamografia anual, mas a Câmara retirou a palavra "anualmente" e o Senado aceitou. A lei abriu a porta e deixou a periodicidade com o Ministério da Saúde.

Por que o INCA recomenda 50 a 69 anos

A posição vem de uma revisão de 16 metanálises e 8 ensaios clínicos randomizados, alinhada ao NICE britânico, à IARC e à OMS. O argumento é técnico: a sensibilidade da mamografia é de 88% na faixa de 50 a 69 anos e cai para 53% a 77% em mulheres mais jovens.

A mama da mulher mais jovem é mais densa, e tecido denso aparece branco na imagem — o tumor também. O exame deixa passar mais casos reais e aponta mais alterações que não são câncer. Daí os danos que o INCA lista: biópsias e cirurgias desnecessárias, ansiedade e exposição à radiação.

Os números

O INCA estima 781 mil casos novos de câncer por ano no Brasil entre 2026 e 2028. A mama responde por 30,0% dos casos entre as mulheres: cerca de 78,6 mil, com risco de 71,57 por 100 mil. O risco vai de 88,29 no Sudeste a 31,28 no Norte — diferença que fala de acesso ao diagnóstico, não só de biologia.

A faixa etária de 40 a 49 anos concentra 23% dos casos. Foi o argumento que sustentou a nova lei.

O que muda no consultório

A mulher de 42 anos que pede a mamografia tem direito a fazê-la. O que ela precisa receber junto é a informação de que, na idade dela, o exame erra mais para os dois lados — e de que um resultado alterado tem chance maior de gerar uma investigação que termina sem câncer nenhum.

Não é motivo para desencorajar. É motivo para explicar antes, e não depois.

E essa conversa não acontece na oncologia. Acontece na atenção primária.

Perguntas frequentes

A partir de que idade a mulher pode fazer mamografia pelo SUS?
A partir dos 40 anos, mesmo sem sintomas, conforme a Lei 15.284. O rastreamento populacional organizado é direcionado a mulheres de 50 a 74 anos.

De quanto em quanto tempo deve ser feita?
A cada dois anos na faixa do rastreamento. A lei não fixou periodicidade: ela segue as diretrizes do Ministério da Saúde.

Por que o INCA recomenda começar aos 50 se a lei permite aos 40?
Porque garantir acesso e recomendar rastreamento são decisões diferentes. A recomendação considera a menor sensibilidade do exame em mulheres jovens e o volume de procedimentos desnecessários que decorrem disso.