Durante décadas, cuidar de uma pessoa idosa no Brasil foi uma função aprendida na prática. Alguém adoece, a família se organiza como pode, e quem assume o cuidado descobre no dia a dia como ajudar na higiene, administrar medicamentos e lidar com mudanças na rotina e no comportamento.

Isso está mudando. E não por uma campanha de conscientização, mas por projetos de lei que discutem a regulamentação da profissão.

O que o Congresso está discutindo agora

Em 3 de março de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o PL 76/2020, de autoria do senador Chico Rodrigues, que regulamenta a profissão de cuidador. Em 10 de março, o texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais em regime de deliberação terminativa.

Pelo texto aprovado na comissão, para atuar como cuidador passará a ser necessário:

• ter no mínimo 18 anos de idade;

• ter ensino fundamental completo;

• ter concluído curso de qualificação profissional;

• apresentar atestado de saúde física e mental;

• não ter antecedentes criminais.

O projeto também define jornada de até oito horas diárias e 44 semanais, com possibilidade de escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso. Também permite o exercício da atividade como empregado, trabalhador doméstico ou autônomo na condição de MEI.

Há um detalhe importante para quem já trabalha na área: o texto prevê um período de transição de três anos. Nesse período, quem já atua há pelo menos dois anos poderia continuar trabalhando sem ter concluído o curso. Depois disso, a exigência valeria para todos.

Mas atenção: nenhum desses projetos é lei ainda.

O PL 76/2020 aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais desde março. Na Câmara dos Deputados, o PL 3063/2025 foi aprovado em dezembro de 2025 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ainda precisa passar pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos também colocou em pauta, em 2 de setembro de 2026, o PL 6.073/2025, outro projeto relacionado ao tema.

O que esse movimento mostra é que a regulamentação está sendo discutida em diferentes frentes e aponta para uma mesma direção: a importância da formação profissional.

O que é atribuição do cuidador e o que continua sendo da enfermagem

Essa é uma das principais dúvidas de quem já atua na área.

O PL 3063/2025 lista entre as atribuições do cuidador o apoio na higiene e alimentação, auxílio na mobilidade, acompanhamento, controle dos horários e dosagens de medicamentos administrados por via oral e cuidado com o bem-estar emocional, incluindo estímulo à socialização.

Também estabelece limites.

Procedimentos complexos continuam sendo responsabilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Curativos profundos e aplicação de injeções, por exemplo, ficam fora do escopo do cuidador.

Essa delimitação protege tanto a pessoa idosa quanto o próprio profissional, evitando que o cuidador seja colocado diante de procedimentos para os quais não possui formação específica.

Por que a demanda por cuidadores tende a crescer

O Brasil tinha 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2023, o equivalente a 15,6% da população, segundo as projeções do IBGE. Em 2000, eram 15,2 milhões, ou 8,7% dos habitantes.

A projeção do instituto para 2070 é de 75,3 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, representando 37,8% da população.

A expectativa de vida também aumenta: era de 76,4 anos em 2023 e deve chegar a 83,9 anos.

Os números apontam para uma realidade clara: teremos mais pessoas idosas vivendo por mais tempo.

Na prática, o cuidado de longa duração tende a fazer parte da rotina de cada vez mais famílias. E quem atua nessa área precisará estar preparado para lidar com as demandas desse cenário.

O que um curso de qualificação precisa cobrir de verdade

Se a formação profissional ganhar espaço na regulamentação, surge uma pergunta importante: qualificação em quê?

Uma formação útil precisa preparar o cuidador para diferentes situações do cotidiano.

Legislação e direitos

Conhecer os direitos da pessoa idosa é fundamental. Isso inclui a Lei 8.842/1994, que instituiu a Política Nacional do Idoso, e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Cuidados básicos de enfermagem gerontológica

Higiene, mobilização, prevenção de quedas, prevenção de lesões por pressão e administração de medicamentos por via oral fazem parte da rotina de muitos cuidadores.

Demências e principais patologias

Compreender as condições que afetam a pessoa idosa ajuda o cuidador a reconhecer mudanças de comportamento e agir de maneira mais adequada.

Aspectos emocionais e tanatologia

O cuidado também envolve questões emocionais, luto e relações familiares. Preparar-se para essas situações é parte importante da atuação profissional.

Qualidade de vida e atividade física

Cuidar não significa apenas evitar riscos. Também envolve estimular autonomia, funcionalidade, bem-estar e socialização dentro das possibilidades de cada pessoa.

Como se qualificar

A Universidade Candido Mendes oferece a Extensão em Cuidadores de Idoso, com 16 horas, na modalidade ao vivo e a distância.

As aulas acontecem duas vezes por semana, às terças e quintas, das 18h às 20h, ao longo de 30 dias.

O curso é aberto a maiores de 18 anos e não exige nível superior, atendendo tanto cuidadores formais quanto informais, incluindo familiares que assumiram o cuidado sem formação prévia.

O conteúdo aborda legislação e políticas voltadas à pessoa idosa, envelhecimento, cuidados básicos de enfermagem gerontológica, diferenças entre cuidador formal e informal, demências e principais patologias, aspectos emocionais e tanatologia, atividade física na terceira idade e qualidade de vida.

A regulamentação pode mudar o mercado. A preparação começa antes.

EXTENSÃO EM CUIDADORES DE IDOSO — UCAM

16 horas · ao vivo, a distância · terças e quintas, das 18h às 20h · 30 dias

Aberto a maiores de 18 anos, sem exigência de nível superior

Para cuidadores formais e informais, incluindo familiares