Descubra como a legislação determina a propriedade de construções em terrenos de terceiros e as implicações para o cônjuge em casos de edificações familiares.

No campo do direito imobiliário, uma situação comum é quando um filho constrói uma casa no terreno dos pais. Surge então a dúvida: o cônjuge desse filho tem algum direito sobre a construção? Segundo a legislação civil, as construções feitas em terrenos de terceiros pertencem ao dono do terreno. Assim, se um filho edifica no terreno dos pais, legalmente, a construção é dos pais.

Direito à Indenização e Implicações para o Cônjuge

A legislação também prevê que, se a construção foi realizada de boa-fé, o responsável pela obra tem direito a uma indenização. Caso o valor da construção seja significativamente maior que o do terreno, o construtor pode adquirir a propriedade do solo, mediante pagamento de uma indenização judicial. Se a construção ocorreu durante o casamento ou união estável, o cônjuge tem direito a 50% da indenização ou metade do imóvel, caso a propriedade do terreno seja adquirida.

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• Direito Civil e Processual Civil: Proporciona ao discente a melhor qualificação para atuação na área do Processo Civil, com foco na vida profissional contenciosa. Ministrado com abordagem no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de março de 2015, vigente desde março de 2016.

• Direito Contratual: Oferece ao discente a atualização necessária no âmbito do Direito Contratual, aliando novos institutos e necessidades das empresas de maneira que possa identificar e aplicar em seu âmbito profissional.

• Direito de Família e Sucessões: Proporciona ao discente a atualização necessária no âmbito do Direito de Família e Sucessões, permitindo a identificação dos novos institutos e sua aplicação.

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Referência: EXAME. Se um filho constrói na casa do pai, o genro tem direito ao imóvel? Disponível em: https://exame.com/mercado-imobiliario/se-um-filho-constroi-na-casa-do-pai-o-genro-tem-direito-ao-imovel/. Acesso em: 09 out. 2024.