Formar especialistas em Direito Militar, com domínio técnico para interpretar e aplicar normas constitucionais, penais, processuais, administrativas, disciplinares e previdenciárias relacionadas às instituições militares e à Justiça Militar. 

Objetivos Específicos: 

• Compreender a organização das instituições militares e da Justiça Militar no ordenamento jurídico brasileiro. 
• Analisar a legislação penal, processual, administrativa, disciplinar e previdenciária aplicável aos militares. 
• Interpretar casos concretos à luz da legislação militar, da jurisprudência e dos direitos fundamentais. 
• Desenvolver competências para a atuação técnica, ética e fundamentada em demandas relacionadas ao Direito Militar. 
• Elaborar análises jurídicas e peças técnicas relacionadas à Justiça Militar, observadas as normas profissionais aplicáveis ao exercício da advocacia. 

Graduados em Direito, advogados e profissionais com formação jurídica que atuam ou desejam aprofundar seus conhecimentos em Direito Militar, Justiça Militar, legislação castrense, processos disciplinares e regimes jurídicos aplicáveis às instituições militares. 

• Direito Constitucional Militar e Direitos Fundamentais 
• Direito Penal Militar – Parte Geral 
• Direito Penal Militar - Parte Especial e Crimes em Espécie 
• Direito Processual Penal Militar 
• Direito Administrativo e Disciplinar Militar 
• Justiça Militar
• Direito Internacional Humanitário e Operacional Militar 
• Polícia Judiciária Militar, Investigação e Medidas Cautelares 
• Direito Previdenciário Militar 
• Prática Forense na Justiça Militar e Jurisprudência Aplicada 

Disciplinas Eletivas:

• Docência do Ensino Superior
• Metodologia da Pesquisa Científica | Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso.

MATRÍCULA:

1. Efetue a inscrição e o pagamento da taxa de matrícula;

2. Acesse o Portal do Candidato neste link: https://candidato.posgraduacaocandidomendes.com.br/ 

3. Faça o upload dos documentos abaixo para fins de matrícula:

• Comprovante de pagamento de matrícula UCAM;
• Diploma de curso superior válido no Brasil (frente e verso);*
• Histórico escolar da graduação;
• CPF e RG (CNH e Carteirinhas de Conselhos serão aceitos somente no ato da inscrição);
• Foto 3x4;
• Comprovante de residência.

*Obs.: Na ausência do diploma, para fins de matrícula, anexe a declaração de conclusão que cite que concluiu e a data de colação de grau (dia, mês e ano) – Deverá incluir juntamente com os demais documentos, o Termo de Responsabilidade assinado e preenchido.

O curso é ofertado de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018.

Sistema de Avaliação: cada disciplina é composta por média ponderada entre duas notas ou mais, o que envolve avaliação dissertativa e testes de múltipla escolha.

Prova Final Online: esta avaliação é obrigatória e acontece ao final do curso. 

A média de aprovação corresponde a 7,0 (sete inteiros) e é aplicável para cada disciplina, para a prova final – online – e para o Trabalho de Conclusão de Curso (quando optado pelo aluno).

*Eventuais descontos, se concedidos, são aplicados apenas às mensalidades do curso. Não aplicados à disciplina optativa de Metodologia da Pesquisa Científica - Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso - TCC.

De acordo com a nova resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018, o desenvolvimento e a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (bem como o encontro presencial) deixaram de ser obrigatórios para os cursos de pós-graduação Lato Sensu.

Desta forma o curso em questão passa a adotar a nova diretriz do Ministério da Educação, tornando opcionais tanto o desenvolvimento como a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso.

O Certificado de Conclusão – mesmo sem a entrega do TCC – oferece o mesmo valor para o Ministério da Educação. 

Alertamos, no entanto, que alunos que desejam prestar concursos públicos devem analisar editais com especial atenção, visto que – por vezes – a entrega do TCC é indispensável para validação do título e aplicabilidade da pontuação.