Capacitar profissionais para atuarem de forma competente e ética no campo do Direito Militar, compreendendo suas especificidades e aplicando os princípios e normas que regem as Forças Armadas em diferentes contextos. 

Objetivos Específicos: 

• Desenvolver uma compreensão aprofundada das bases teóricas e históricas do Direito Militar, diferenciando-o de outros ramos do direito. 
• Analisar a estrutura e funcionamento da Justiça Militar, capacitando os alunos a atuar eficazmente em processos judiciais e administrativos no âmbito militar. 
• Explorar a interface entre direitos humanos e Direito Militar, promovendo a proteção dos direitos fundamentais dos militares em suas atividades. 
• Capacitar os alunos a interpretar e aplicar normas constitucionais e penais específicas do ambiente militar, garantindo o cumprimento das obrigações legais. 
• Preparar os alunos para gerenciar questões disciplinares e previdenciárias no contexto militar, assegurando que as práticas sejam conduzidas de acordo com os princípios legais vigentes. 

Graduados em Direito, Ciências Militares, ou áreas afins, que buscam especialização no campo do Direito Militar. O curso é ideal para advogados que desejam atuar na defesa de militares ou em consultoria jurídica para as Forças Armadas, oficiais das Forças Armadas que buscam aprofundar seus conhecimentos legais, servidores públicos que atuam em órgãos relacionados à defesa e segurança, e profissionais do setor jurídico interessados em compreender as especificidades do ambiente militar e sua legislação. 

•  Fundamentos do Direito Militar 
• Direito Constitucional Militar   
• Direito Penal Militar 
• Direito Processual Penal Militar 
• Direito Administrativo Militar 
• Direitos Humanos e Direito Militar 
• Direito Previdenciário Militar 
• Direito Disciplinar Militar 
• Justiça Militar 
  
  Disciplinas Eletivas:
  
• Didática Geral e da EAD
• Metodologia da Pesquisa

MATRÍCULA:

1. Efetue a inscrição e o pagamento da taxa de matrícula;

2. Acesse o Portal do Candidato neste link: https://candidato.posgraduacaocandidomendes.com.br/ 

3. Faça o upload dos documentos abaixo para fins de matrícula:

• Comprovante de pagamento de matrícula UCAM;
• Diploma de curso superior válido no Brasil (frente e verso);*
• Histórico escolar da graduação;
• CPF e RG (CNH e Carteirinhas de Conselhos serão aceitos somente no ato da inscrição);
• Foto 3x4;
• Comprovante de residência.

*Obs.: Na ausência do diploma, para fins de matrícula, anexe a declaração de conclusão que cite que concluiu e a data de colação de grau (dia, mês e ano) – Deverá incluir juntamente com os demais documentos, o Termo de Responsabilidade assinado e preenchido.

O curso é ofertado de acordo com a Resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018.

Sistema de Avaliação: cada disciplina é composta por média ponderada entre duas notas ou mais, o que envolve avaliação dissertativa e testes de múltipla escolha.

Prova Final Online: esta avaliação é obrigatória e acontece ao final do curso. 

A média de aprovação corresponde a 7,0 (sete inteiros) e é aplicável para cada disciplina, para a prova final – online – e para o Trabalho de Conclusão de Curso (quando optado pelo aluno).

*Eventuais descontos, se concedidos, são aplicados apenas às mensalidades do curso. Não aplicados à disciplina optativa de Metodologia da Pesquisa Científica - Desenvolvimento de trabalho de conclusão de curso - TCC.

De acordo com a nova resolução do CNE/CES nº. 01, de 06 de abril de 2018, o desenvolvimento e a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (bem como o encontro presencial) deixaram de ser obrigatórios para os cursos de pós-graduação Lato Sensu.

Desta forma o curso em questão passa a adotar a nova diretriz do Ministério da Educação, tornando opcionais tanto o desenvolvimento como a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso.

O Certificado de Conclusão – mesmo sem a entrega do TCC – oferece o mesmo valor para o Ministério da Educação. 

Alertamos, no entanto, que alunos que desejam prestar concursos públicos devem analisar editais com especial atenção, visto que – por vezes – a entrega do TCC é indispensável para validação do título e aplicabilidade da pontuação.