Advogados e Consultores Jurídicos: Profissionais que atuam ou desejam atuar em áreas relacionadas ao Direito Ambiental, regulamentação de recursos naturais, compliance e responsabilidade socioambiental. 

Profissionais de Relações Internacionais: Analistas e diplomatas que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre negociações, acordos e mecanismos de cooperação ambiental global. 

Servidores Públicos e Agentes Governamentais: Profissionais de órgãos ambientais, ministérios e agências reguladoras que precisam compreender as normas internacionais para a elaboração e aplicação de políticas públicas. 

Profissionais de Empresas Multinacionais: Executivos e gestores que precisam entender as regulamentações ambientais internacionais e os riscos jurídicos em suas operações globais. 

Pesquisadores e Acadêmicos: Estudantes e pesquisadores das áreas de Direito, Relações Internacionais e Ciências Ambientais que buscam um conhecimento aprofundado e prático sobre o tema. 

Módulo 1: Princípios e Fundamentos do Direito Ambiental Internacional 

Princípios Gerais do Direito Internacional: Abordagem dos conceitos fundamentais como soberania, cooperação, boa-fé e responsabilidade estatal, e como eles foram adaptados para a proteção ambiental global. 

A Evolução do Direito Ambiental Internacional: Análise da transição da mera conscientização para a criação de um corpo jurídico sólido. Discussão dos marcos como a Conferência de Estocolmo (1972) e a Conferência do Rio (Rio-92), que estabeleceu a agenda 21 e o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. 

Instrumentos Jurídicos Internacionais: Apresentação dos diferentes tipos de normas, como os tratados, as convenções e os protocolos, e sua aplicabilidade prática. 

Módulo 2: Mecanismos de Solução de Controvérsias Ambientais 

Instituições Regionais: Exame dos mecanismos de resolução de conflitos ambientais dentro de blocos como a Comunidade Europeia (CE), o Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). 

Órgãos Globais: Análise do papel da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde disputas de comércio e meio ambiente frequentemente se cruzam. 

Tribunais Internacionais: O papel da Corte Internacional de Justiça (CIJ) como principal órgão judicial da ONU para litígios entre Estados. Também será abordado o papel crescente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em casos que vinculam danos ambientais a violações de direitos humanos. 

Módulo 3: Biodiversidade, Propriedade Intelectual e Soberania Nacional 

Biodiversidade e o Direito Brasileiro: Estudo da proteção jurídica da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, em face dos desafios da biopirataria. 

Propriedade Intelectual e Acesso a Recursos Genéticos: Discussão sobre o regime de acesso e repartição de benefícios (ARB), estabelecido pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso da biodiversidade. 

Estudo de Caso sobre a Amazônia: Análise da relação entre a soberania do Brasil sobre a Amazônia e a responsabilidade comum, porém diferenciada na proteção de um bioma de importância global. 

Módulo 4: Biotecnologia, Biossegurança e Regulamentação Internacional 

Conceitos e Desafios: Definição de Biotecnologia e Biossegurança, com foco nas inovações e nos riscos associados à engenharia genética. 

Normas Internacionais de Biossegurança: Estudo do Protocolo de Cartagena, que regulamenta o movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados, e como ele busca prevenir os riscos à saúde humana e ao meio ambiente. 

Aplicabilidade no Direito Internacional: Análise de como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e outros acordos globais lidam com os avanços científicos, buscando equilibrar o desenvolvimento tecnológico com a proteção ambiental e a soberania dos Estados. 

• Maiores de 18 anos
• RG

As aulas serão ao vivo. O link de transmissão de cada aula será disponibilizado pela área exclusiva na plataforma do aluno. 

Cronograma e Horários: 

Aula 1: 25/08/2025, das 19h30 às 20h30  Aula 2: 01/09/2025, das 19h30 às 20h30  Aula 3: 08/09/2025, das 19h30 às 20h30  Aula 4: 15/09/2025, das 19h30 às 20h30 

Todas as aulas serão gravadas e ficarão disponíveis na plataforma por um período de 6 meses após a data da última aula.